STJ anula falência de empresa porque seu representante legal não foi devidamente intimado

Lei nova mais benéfica incide mesmo nos benefícios acidentários concedidos anteriormente

Concessionária não pagará danos morais à consumidora que adquiriu carro com defeito

Negado pedido de detalhamento de informações nas faturas telefônicas no Estado de Rondônia

Estado não deve indenização a vítima que provocou acidente

Aposentadoria espontânea. Extinção do contrato de trabalho. Multa de 40% do FGTS anterior à jubilação

Deputado Federal deve indenizar indústria de bebidas não alcoólicas

Quarto de hotel sem cama de casal não ocasiona dano moral

Secretário de SP usará a Lei para ter Febem no interior

TST confirma julgamento sobre indenização decorrente de seguro

Avalista de contrato de arrendamento mercantil poderá integrar processo como assistente

STF concede liminar em Habeas Corpus a condenado por peculato

O crime é previsto no Código Penal e caracterizado pela apropriação de dinheiro ou bem público que tem posse em razão do cargo de funcionário público, em proveito próprio ou alheio.

Ação penal contra cantor por apologia ao crime

STJ nega HC para o ex-policial federal César Herman

Lei cria o Juizado Especial da Violência contra a Mulher

Estudante mata tia e é condenado a 25 anos de prisão

Casal tem pedido de usucapião negado pelo TRF5 em Alagoas

Comissão aprova prazo para prescrição de dívida com o IR

Município deve reparação por furto de moto em parque com vigilância

OAB: preso deve ser revistado, não o advogado, o padre ou o juiz